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Ainda que de forma bastante breve, é importante ter uma visão geral da evolução histórica do Direito Penal desde seus primórdios. Além de facilitar o entendimento da matéria e os institutos contemporâneos do Direito Penal, o estudo histórico é importante por si só, ao demonstrar a ligação entre as transformações sociais e a evolução do... Continuar Lendo →
O direito penal de emergência é um tema interligado ao direito penal simbólico, pois traduz a ideia de o Estado legislar sobre pressão popular em situações de crise, no calor de fatos que chocam a sociedade. O clamor público leva à criação de normas penais para tranquilizar a sociedade em determinado contexto. Daí... Continuar Lendo →
O direito penal simbólico se refere à elaboração de leis penais com o fito de atender à opinião pública do momento, passando a impressão de que o Estado está tomando medidas para melhorar a segurança pública. Com isso, o Estado, ao invés de estudar as verdadeiras causas da criminalidade e elaborar políticas públicas voltadas ao... Continuar Lendo →
É comum durante o cumprimento da pena surgirem novas condenações contra o mesmo sentenciado. Quando isso acontece, cabe ao juiz realizar a SOMA ou a UNIFICAÇÃO das penas para executá-las em um único processo. Primeiro perceba que soma e unificação são diferentes, e possuem grande relevância na execução penal, porque interfere na quantidade de pena... Continuar Lendo →
Quando alguém é privado da liberdade, a família sofre com a ausência e com a correria para conseguir todas as autorizações para a visita. Cadastro, credenciamento, entrevista, e isso precisa ser renovado a cada 365 dias. 1º PASSO: CADASTRO E CREDENCIAMENTO PARA VISITA NO PRESIDIO. Advogado, se o seu cliente não tem o cadastro. Cliente,... Continuar Lendo →
Atualmente existem quatro formas para realizar a visita ao indivíduo privado de liberdade, sendo elas: a) VISITA SOCIAL; b) VISITA ASSISTIDA; c) VISITA ÍNTIMA; e d) VISITA VIRTUAL. Para qualquer forma de visita é necessário o CADASTRO e CREDENCIAMENTO de quem vai realizar a visita. Esse cadastro e credenciamento é realizado nos próprios estabelecimentos penais... Continuar Lendo →
Imagine que para subtrair um automóvel, Tício, de forma violenta, danificou a sua porta. Nesse caso, Tício deverá responder pelo crime de furto, em razão do princípio da consunção. Mas por que? E como fica o crime de dano por ter Tício danificado a porta do carro? Para resolver essa questão precisamos entender sobre o... Continuar Lendo →
A Resposta à Acusação se refere ao ato processual, de natureza obrigatória, conferido à defesa, destinado a sua primeira manifestação no processo. Introduzida no art. 396-A do CPP pela Lei n. 11.719/08, deve ser oferecida após o recebimento da peça acusatória, imediatamente após a citação do acusado. CPP, art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá... Continuar Lendo →
Breves comentários objetivos sobre a progressão de regime prisional de acordo com a Lei n. 13.964/19 “pacote anticrime”. Existem três sistemas que disciplinam a progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade. Sistema da Filadélfia, em que o preso fica isolado em sua cela, sem sair dela, salvo esporadicamente para passeios em pátios... Continuar Lendo →
Foto: google. A Cegueira Deliberada ocorre quando o indivíduo tem conhecimento da elevada probabilidade de que está cometendo uma conduta criminosa, mas mesmo assim persiste na atividade delitiva e, mesmo tendo condições de aprofundar o seu conhecimento e interromper a conduta delitiva, ele escolhe não fazê-lo. “Para a cegueira deliberada é essencial que o agente... Continuar Lendo →
Trilha Criminal 